PDF: Homologação De Acordos Extrajudiciais Trabalhistas (hotrex)

Homologação De Acordos Extrajudiciais Trabalhistas (hotrex)

Reforma trabalhista e homologação de acordos extrajudiciais

A reforma trabalhista intorduziu a possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho. A nova redação do artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) incluiu dentre as competências da Justiça do Trabalho a decisão sobre “homologação de acordos extrajudiciais em matéria de competência da Justiça do Trabalho", conforme redação do inciso IV ...

Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

Isto porque, na extinção do contrato de trabalho, o empregador fica obrigado a proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, comunicando a dispensa aos órgãos competentes, e a pagar as verbas trabalhistas. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação ...

Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista

Tema que nasceu com a reforma da trabalhista contemplou a inclusão deste instituto no corpo da Consolidação das Leis Trabalhistas (), no seu artigo 855 B, criando o denominado Processo de Jurisdição Voluntaria para Homologação de Acordo Extrajudicial.. Anteriormente à reforma trabalhista, havia por parte dos empregadores uma sensação de insegurança na realização de acordos ...

Reforma Trabalhista: Conheça o Processo de Homologação de

Dentre as muitas novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 17) nas atuais relações de trabalho e emprego, merece destaque a criação de um procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da Justiça do Trabalho, qual seja, o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, agora previsto no art. 855 B, da CLT.Dessa forma, o acordo feito pelas partes ...

Acordo extrajudicial salta de 1,7 mil para 33,2 mil após

Acordo extrajudicial salta de 1,7 mil para 33,2 mil após reforma da CLT amparo jurídico, homologação negociada ganha adeptos entre empregadores e empregados