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Empresa Estatal - Funcao Economica E Dilemas Societarios

Grupo GEN | EMPRESA ESTATAL: Função Econômica e Dilemas

Empresa Estatal Função Econômica e Dilemas Societários

Este livro procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Aborda o tema sob o duplo aspecto funcional e estrutural, tendo como pano de fundo as questões jurídicas que envolvem a atuação do Estado como acionista controlador e seu relacionamento com a companhia controlada. O Capítulo 1 ...

ESTATAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ESSE TIPO DE EMPRESA?

A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua ... (pois não teria lucro), a empresa estatal realiza esses serviços para atender a uma necessidade da população.

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A função social das empresas estatais JOTA Info

Importante inovação da Lei nº 13.303 2016 foi a delimitação do que pode ser considerado a função social da empresa estatal, dando maior concretude a princípio que costuma ser muito amplo e fugidio e, exatamente por isso, visto como algo que pode aumentar indevidamente a discricionariedade da gestão, tornando a insuscetível de qualquer ...